Política de Privacidade

Protegemos a sua Privacidade

A MOPIU LDA (doravante denominada "Portal das Certidões" ou "nós"), com sede em Lagoas Park 7 Piso 1, 2780-159 Oeiras Oeiras, Portugal, pessoa coletiva n.º 514 375 256, está empenhada em proteger a sua privacidade. Esta política de privacidade explica os procedimentos de recolha e utilização de dados do site portaldascertidoes.pt (doravante denominado "Site"). Ao aceder ao Site, os utilizadores declaram estar conscientes e aceitam as políticas presentes nesta declaração de privacidade.

1. Recolha de Dados Pessoais

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante "LPDP") e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante "RGPD") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Consideram-se "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. A proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do Site sejam incluídos num tratamento de dados efetuado por nós, nos termos da LPDP e do RGPD, no que se refere a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.

Quando os dados pessoais são recolhidos através de formulários relacionados com a atividade do Site, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, aqueles marcados como obrigatórios. Ao não fornecer esses dados considerados essenciais, não poderemos aceitar ou processar o serviço web ou a consulta por si solicitada.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais que tratamos através do Site serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Apoio ao Cliente: Prestar assistência ao cliente, nomeadamente através de respostas aos seus pedidos, dúvidas, perguntas e reclamações relacionadas com os nossos produtos e serviços. O apoio ao cliente pode ser prestado através de várias formas de comunicação, incluindo correio eletrónico e telefone.
  • Comunicações de Marketing: Enviar publicidade e correspondência promocional (caso tenha optado por recebê-las), incluindo informação sobre produtos, serviços, novidades e conteúdos personalizados. Estas comunicações podem ser partilhadas por meios eletrónicos, tais como correio eletrónico e publicidade online.

Em circunstância alguma procederemos às seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  • Cedê-los a outras pessoas ou entidades, sem o seu consentimento prévio;
  • Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.

O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados ao Portal das Certidões para os fins indicados.

O Portal das Certidões conservará os seus dados pessoais fornecidos pelo período necessário, até instruções em contrário.

Dados de Navegação

O Site pode recolher determinadas informações sobre a sua visita, tais como o nome do fornecedor de serviços Internet, o endereço do Protocolo Internet (IP) através do qual acedeu à Internet, a data e hora de acesso ao Site, as páginas que foram acedidas no Site e o endereço Internet do website a partir do qual estabeleceu ligação ao nosso Site. Estas informações são utilizadas exclusivamente para melhorar o Site, analisar tendências e administrar o Site.

Toda a navegação no nosso Site é realizada através de HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure), que em português significa "Protocolo de Transferência de Hipertexto Seguro", garantindo a comunicação encriptada de toda a informação fornecida.

2. Tratamento e Conservação de Dados Pessoais

Com o intuito de melhorar a relação Cliente-Fornecedor, é possível que as informações pessoais que nos facultou sejam arquivadas, utilizadas e transmitidas a empresas com vínculos connosco, sempre com o objetivo de melhorar os nossos produtos e serviços e para responder adequadamente às necessidades dos nossos clientes ou fornecer informação sobre promoções ou ofertas que lhe possam interessar. As suas informações pessoais serão utilizadas exclusivamente para efeitos administrativos, estatísticos ou de marketing. Em caso algum as suas informações pessoais serão vendidas, comercializadas ou cedidas a outras empresas. Os nossos colaboradores e fornecedores são igualmente obrigados a garantir e respeitar os direitos de privacidade das suas informações pessoais.

3. Direitos do Utilizador

De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, bem como o direito à portabilidade e ao apagamento dos dados, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo sempre uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

Correio:
Lagoas Park 7 Piso 1, 2780-159 Oeiras Oeiras, Portugal

E-mail:
geral@portaldascertidoes.pt

4. Dados Não Pessoais Recolhidos Automaticamente

Quando acede ao nosso Site, algumas informações são recolhidas e armazenadas sem qualquer processo de registo prévio da sua parte. Estas informações não podem ser associadas à pessoa em si e contêm dados como o tipo de navegador que utiliza, número de visitas, tempo de permanência no Site, domínio desde o qual acede ao Site, entre outras. Estas informações não são pessoais e servem exclusivamente para melhorar o nosso Site e adaptá-lo às necessidades dos nossos clientes e visitantes.

5. Responsabilidade

Os conteúdos do nosso Site estão sujeitos a um controlo rigoroso. No entanto, não podemos garantir a veracidade absoluta da informação e a exatidão de todas as informações que disponibilizamos. Excluímos a responsabilidade direta e indireta que possa originar o uso do nosso Site por parte do utilizador, exceto em casos de negligência ou comportamento deliberadamente perigoso que possa prejudicar o utilizador. Esta regra também se aplica ao uso de software, ao descarregamento de conteúdos e/ou a danos causados por vírus informáticos.

6. Cookies

Utilizamos cookies próprios e de terceiros no nosso Site para analisar a atividade do utilizador e melhorar os nossos serviços. Os cookies não contêm informações de identificação pessoal. Ao usar o nosso Site, está a autorizar o uso destes cookies. Saiba mais na nossa Política de Cookies.

7. Redes Sociais

O nosso Site pode conter referências (links) para redes sociais externas, tais como Facebook. As funções atribuídas a essas ligações, especialmente a transmissão de informações e dados do utilizador, são ativadas apenas quando o utilizador clica na respetiva ligação. Uma vez efetuado esse clique, é estabelecida uma ligação direta com os servidores da rede social, podendo haver transferência de dados do utilizador. A partir desse momento, a rede social será a única responsável pelo tratamento dos dados do utilizador.

Se tiver a oportunidade de "partilhar" conteúdo do nosso Site com outros utilizadores através de redes sociais, como Facebook, Twitter ou outras, poderão ser-lhe enviados cookies a partir destes sites. Não controlamos a configuração destes cookies, pelo que sugerimos que verifique os sites das redes sociais para obter mais informações sobre os seus cookies e como geri-los.

8. Hiperligações

Tenha em consideração que a exclusão da nossa responsabilidade também se aplica a hiperligações relacionadas com conteúdos de terceiros, uma vez que não podemos controlar, modificar e, portanto, não somos responsáveis pelos referidos conteúdos. Aconselhamos que leia atentamente as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais dos referidos sites.

9. Alterações à Política de Privacidade

O Portal das Certidões reserva-se o direito de alterar as políticas presentes nesta declaração de privacidade a qualquer momento, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Última atualização: 27 de janeiro de 2026